Campus Salvador Dissertações - Salvador
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metadata.dc.type: Dissertação
Título: Desafios na contabilização de ativos de propriedade intelectual no âmbito das ICTs públicas federais: o caso NIT/IFBA
metadata.dc.creator: Lessa, Edison Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Souza, André Luis Rocha de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Maria Valesca Damásio de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, André Luis Rocha de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Maria Valesca Damásio de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Frey, Irineo Afonso
metadata.dc.contributor.referee4: Piau, Deise Danielle Neves Dias
metadata.dc.contributor.referee5: Ribeiro, Rita de Cássia Souza
metadata.dc.description.resumo: Com o advento da Lei de Inovação (10.973/2004), modificada pela Lei 13.243/2016, e regulamentada pelo decreto 9.283/2018, o Governo Federal buscou incentivar a inovação à pesquisa científica e tecnológica e a interação com o ambiente produtivo. Em concordâncias com as supracitadas leis, as Instituições Científica, Tecnológicas e de Inovação - ICTs, a exemplo dos Institutos Federais (IFs), elaboram políticas, procedimentos e fluxos para a Produção de Inovação e Transferência de Tecnologias (PI&TT) desenvolvidas por seus servidores, estudantes, colaboradores externos. Contudo, observam-se desafios a serem enfrentados na contabilização dos ativos de propriedade intelectual desenvolvidos internamente, tais como as patentes,as quais, se descortinando, poderão contribuir na transferência desses ativos para o setor empresarial. Problemas a exemplo da não interação entre os departamentos de contabilidade e os Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs dificultam o atendimento dos requisitos normativos no reconhecimento do potencial de geração de riqueza desses inventos para as ICTs. Nesse sentido essa pesquisa tem por objetivo geral apresentar os procedimentos contábeis que devem ser adotados pelo IFBA para que os reflexos financeiros e patrimoniais decorrentes da produção dos ativos intangíveis de propriedade intelectual possam ser refletidos nas DCs das ICTs públicas. Para alcançar o objetivo proposto, realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica, com finalidade exploratória, a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, cujos dados serão coletados por meio de fonte secundária, com consulta a portais institucionais, demonstrações financeiras e documentos do IFBA, bem como uma pesquisa ex-post-facto com abordagem qualitativa. Com resultados esperados têm-se: (i) Um Projeto de Intervenção Organizacional, cuja proposta será apresentada ao IFBA; (ii) elaboração de material didático sob forma de cartilha com procedimentos para o reconhecimento, mensuração, classificação, definição de custos, e demais atividades desenvolvidas nos NITs e Departamentos de Contabilidade em atendimento às legislações vigentes.
Resumo: With the advent of the Innovation Law (10.973/2004), which was amend by law 13.243/2016, wich in turn was regulated by Decree 9.283/2018, the Federal GOvernment sought to encourage innovation in scientific and technological research and interaction with the productive environment.
Palavras-chave: Contabilidade pública
Núcleo de inovação tecnológica
Propriedade intelectual
Transferência de tecnologia
Public accounting
Technological innovation center
Intellectual property
Technology transfer
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: IFBA
metadata.dc.publisher.department: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) 
Citação: Lessa, Edison Souza. Desafios na contabilização de ativos de propriedade intelectual no âmbito das ICTs públicas federais: o caso NIT/IFBA. 2024. 121f. Dissertação (Mestrado) - Instituto Federal da Bahia, Salvador, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
URI: https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/793
Data do documento: 12-Dez-2024
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