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https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/693
metadata.dc.type: | Tese |
Título: | Modelos institucionais de regulamentação do setor energético: um estudo comparado entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França |
metadata.dc.creator: | Rocha, Georges Souto |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Guerra, Sinclair Mallet-Guy |
metadata.dc.description.resumo: | Neste trabalho, desenvolve-se uma análise histórico-comparativa dos sistemas institucionais de regulamentação entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França com o objetivo de propor correções ao processo brasileiro atualmente em curso. Nas discussões teóricas, apresenta-se uma revisão de literatura relacionada ao que se convencionou chamar de economia da regulamentação. A partir da caracterização dos setores estudados como sendo de "serviços públicos" que, ao mesmo tempo, apresentam características típicas de "redes", são discutidos alguns aspectos do debate atual. Dentre eles, encontram-se a definição de serviço público do ponto de vista jurídico e a dificuldade de estabelecer modelos de organização para setores compatíveis tanto com as missões inerentes ao serviço público quanto a introdução de maior concorrência naquelas atividades. No trabalho, identificam-se aspectos comuns aos dois países em relação à forma como os governos organizaram econômica e institucionalmente os chamados monopólios públicos dos setores de energia. Contudo, devido ao acirramento da concorrência internacional e da constituição dos blocos econômicos, entre outros fatores, mostra-se que estes países passaram a adotar comportamentos divergentes em relação às políticas elaboradas para o setor da energia elétrica. Diante disso, avalia-se que o marco regulamentador, de caráter liberal, adotado pelo atual governo no Brasil para os setores estudados é inconsistente com o crescimento autônomo da economia e não se articula com políticas públicas, particularmente, no que se refere aos aspectos distributivos. Em função disso, enumeram-se algumas sugestões de medidas de políticas regulamentadoras inspiradas na experiência francesa, visando à correção de alguns problemas identificados na estrutura de regulamentação existente no setor de energia elétrica do Brasil. |
Resumo: | It is developed a historical-comparative institucional systems and analysis of regulation between Brazilian and French electrical energy sectors. The purpose is to propose some corrections of the Brazilian process. In the theoretic discussions, it is presented a survey of the literature concerned to the conventionally so-called regulation economy. By characterizing the studied sectors as "public services" which, at the same time, provide typical network characteristics, it is discussed aspects of the current debates. The currently public service-named definition from the juridical focus is an aspect. Another, is the difficulty of setting organizacional patterns to those sectors that are compatible with the public service inherent missions as well as with the introduction of larger competition in those activities. Common aspects to both countries, related to the way how governments have organized econommically and institutionally the so-called public monopolies of the energy sectors, are identified. However, due to incite of the international competition and the economic blocks, among othres , it is showed that these countries started to adopt divergent behaviors in relation to policies linked to eletric energy sectors. From this background, it is assessed that the liberal character regulator framework adopted by the current Brazilian Government, for the studied sectors, is unsustainable from the economics autonomous growing point of view, from its articulation with public policies and, particularly, the distribution aspects. Consequently, some suggestions on regulation policy measures, inspired on French experience, are enumerated, focussing the corrections of some identified problems on the existent regulation structures of the Brazilian electric energy sector. |
Palavras-chave: | Economia da energia Economia da regulamentação Economia de redes Direito da energia História da energia Serviço público Energia elétrica Energy economics Regulation economy Networks economics Energy law Energy history Publics services Electric energy |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | IFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento de Pós Graduação |
metadata.dc.publisher.program: | Engenharia Mecânica |
Citação: | Rocha, Georges Souto. Modelos institucionais de regulamentação do setor energético: um estudo comparado entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França. Tese (Doutorado em Planejamento de Sistemas Energéticos) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas - SP, 2000. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ |
URI: | https://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/693 |
Data do documento: | 27-Jul-2000 |
Aparece nas coleções: | Dissertações |
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