Campus Salvador Dissertações
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantiago, Ana Rita dos Santos Barreiro-
dc.date.accessioned2022-08-26T13:13:45Z-
dc.date.available2022-08-11-
dc.date.available2022-08-26T13:13:45Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.citationSANTIAGO, Ana Rita dos Santos Barreiro. Direito autoral e direitos de personalidade de imagem e voz: uma pesquisa para nortear a proteção destes direitos junto à comunidade acadêmica do IFBA. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT), Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifba.edu.br/jspui/handle/123456789/171-
dc.description.abstractAdopted as a result of the COVID-19 pandemic, emergency remote teaching has given rise to a discussion about the protection of copyright and personality rights of image and voice in educational institutions across the country. This research aims to understand protection scope and limits of copyright and personality rights of image and voice in the context of Brazilian teaching, focusing on the IFBA. Therefore, an applied research of an exploratory nature was carried out, with a quali-quantitative approach, using bibliographic and documentary researches as data collection technique, and a case study, through which an answer to the following question was pursued: What is the understanding of the IFBA academic community, professors and students, regarding protection scope and limits of copyright and personality rights of image and voice in the context of Brazilian teaching? The analysis of the results revealed that research participants have limited knowledge on the subject in general. 77% of them are unaware of Law 9.610/98, which regulates copyright in Brazil, and 78% of them are unaware of institutional regulations that regulates protection of copyright and personality rights of image and voice. These data lead to the understanding that normative texts or a law are not enough for knowledge dissemination on this subject. In order to fill this gap, instructional teaching materials, booklets and infographics were prepared as products of this study. They have illustrative and visually explanatory elements to make their content accessible and interesting. It was also found that the normative instrument that regulates the protection of these rights under the IFBA was designed to meet an emergency situation, and therefore, it needs to be improved. The Conclusive Technical Report, one of the products of this research, proposes a revision of this document and an action plan implementation in order to stablish measures that would guide the academic community regarding the adoption of good practices for protection of copyright and personality rights of image and voice. Finally, it was possible to conclude that the problem proposed in this study is a controversial topic, mainly due to the fact that it was discussed within an exceptional context, requiring further research that deepens the theme in a regular context of academic activities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahiapt_BR
dc.relationProdutos gerados: Material Didático, Artigo Científico Qualis B3; Relatório Técnico Conclusivopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDireitos de personalidade de imagem e vozpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectAcademiapt_BR
dc.subjectIFBApt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectPersonality rights of image and voicept_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectAcademypt_BR
dc.titleDireito autoral e direitos de personalidade de imagem e voz: uma pesquisa para nortear a proteção destes direitos junto à comunidade acadêmica do IFBApt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.ID7197192703172185pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7197192703172185pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Wagna Piler Carvalho dos-
dc.contributor.advisor1ID7745470765033035pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7745470765033035pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Pereira, Aliger dos Santos-
dc.contributor.advisor-co1ID9514806025242255pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9514806025242255pt_BR
dc.contributor.referee1Bruch, Kelly Lissandra-
dc.contributor.referee1ID2285127061716886pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2285127061716886pt_BR
dc.contributor.referee2Nano, Rita Maria Weste-
dc.contributor.referee2ID3662325407439075pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3662325407439075pt_BR
dc.contributor.referee3Ribeiro, Maria do Carmo Oliveira-
dc.contributor.referee3ID3003629774705294pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3003629774705294pt_BR
dc.contributor.referee4Albuquerque, Jader Cristiano Magalhães de-
dc.contributor.referee4ID1398162988300806pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1398162988300806pt_BR
dc.contributor.referee5Lapa, Jancarlos Menezes-
dc.contributor.referee5ID3502371499104482pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/3502371499104482pt_BR
dc.description.resumoO ensino remoto emergencial, adotado em virtude da pandemia da COVID-19, suscitou, nas instituições de ensino de todo o país, a discussão a respeito da proteção do direito autoral e dos direitos de personalidade de imagem e voz, quando aplicados ao ambiente acadêmico. A presente pesquisa tem como objetivo compreender o alcance da proteção e os limites dos direitos autorais e dos direitos de personalidade de imagem e voz no contexto da docência brasileira, com foco no IFBA. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, de caráter exploratório com abordagem quali-quantitativa, utilizando-se como técnica de coleta de dados as pesquisas bibliográfica e documental e o estudo de caso, por meio do qual se buscou responder a seguinte questão: Qual a compreensão da comunidade acadêmica do IFBA, docentes e discentes, a respeito do alcance da proteção e dos limites dos direitos autorais e dos direitos de personalidade de imagem e voz no contexto da docência brasileira? A análise dos resultados revelou que, de forma geral, os participantes da pesquisa possuem conhecimento limitado sobre o tema, ou seja, 77%, desconhecem a Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, e 78% desconhecem a normativa institucional que regula a proteção dos direitos autorais e de imagem e voz. Estes dados levam ao entendimento de que apenas textos normativos ou letra de lei não se mostram suficientes para a disseminação do conhecimento sobre esta temática. Visando suprir esta lacuna, como produtos deste estudo, foram elaborados materiais didáticos instrucionais, cartilha e infográficos, que por possuírem elementos ilustrativos e visualmente explicativos tornam o conteúdo mais acessível e interessante. Verificou-se ainda que, o instrumento normativo que regula a proteção destes direitos no âmbito do IFBA foi elaborado para atender a uma situação emergencial, e por esta razão, precisa ser aprimorado. O Relatório Técnico Conclusivo, um dos produtos desta pesquisa propõe a revisão deste documento e a implementação de um plano de ação que visa a adoção de medidas que venham nortear a comunidade acadêmica quanto à adoção de boas práticas de proteção dos direitos autorais e direitos de personalidade de imagem e voz. Por fim, foi possível concluir que a problemática proposta neste estudo se trata de um tema controverso, sobretudo pelo fato de ter sido discutido dentro de um contexto de excepcionalidade, fazendo-se necessário novas pesquisas que aprofundem a temática no contexto das atividades acadêmicas regulares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPrograma de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)pt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pt_BR
dc.publisher.initialsIFBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONALpt_BR
dc.relation.referencesADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA. CONSAJ/PFIFBAHIA/PGF/AGU. PARECER n. 00207/2020/CONSAJ/PFIFBAHIA/PGF/AGU. Disponível em: https://sei.ifba.edu.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa. php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5RI7slGGRsRzdhJiJbBVNu1gG_Zjq_3vSJrTOHr4LXmf3PnlbfBifKyA6E57d_fnkwG8U2X5tUO4_ 2ANa1BJ7B. Acesso em: 27 abr. 2022. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU. Parecer n. 00383/2020/PROCGERAL/PFUFRJ/PGF/AGU. Disponível em: https://gtremoto.macae.ufrj.br/wp-content/uploads/2020/07/PARECER-EADDIREITO-AUTORAL-E-%C3%80-IMAGEM.pdf. Acesso em: 27 abr. 2022. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA NÚCLEO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA. GAB/PFUFSC/PGF/AGU. Despacho n. 00188/2020/GAB/PFUFSC/PGF/AGU. Disponível em: https://grupos.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/937892/mod_resource/content/3/Parecer %20PF%20UFSC%20sobre%20direitos%20autorais.%20privacidade%20e%20de% 20imagem%20atividades%20pedag%C3%B3gicas%20na%C3%A3o%20presenciais .pdf. Acesso em: 26 abr. 2021. BARDIN, L. Análise de Conteúdo.Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 1977. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 maio 2021. BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 12 jul. 2022. BRASIL. Lei n.º 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 10 maio 2021. BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em 19 maio 2021. BRASIL. Decreto Legislativo n.º 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Brasília: Senado Federal, 2020. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 2 maio 2022. BRUCH, K. L. Boas práticas para o Ensino Remoto Emergencial - Direito à Imagem. Disponível em: http://www.ufrgs.br/sead/ensino-remoto/material-de-apoio/boaspraticas-sobre-direito-a-imagem. Acesso em: 24 out. 2021. CREATIVE Commons. Creative Commons Brasil. 2015. Disponível em https://br.creativecommons.org/licencas/. Acesso em: 23 maio 2021. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA  IFBA.Instrução Normativa N° 04, de 03 de Dezembro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes, quanto à conduta que deverá ser seguida, no âmbito Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em relação aos direitos autorais e proteção de imagem decorrentes das Atividade de Ensino não Presenciais Emergenciais (AENPE) e outras atividades em plataforma ou ambiente virtual. IFBA, 2020. Disponível em: https://portal.ifba.edu.br/anexo-menu-institucional/portariasgabinete-2020/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-04-e-portaria-3973-instituias-diretrizes-em-relacao-aos-direitos-autorais-e-protecao-de-imagem-decorrentesdas-aenpes-e-outras-atividades-em-plataformas-ou-ambientes-virtuais.pdf/view. Acesso em: 27 fev. 2021. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA  IFBA. Resolução Nº 49, de 10 de março de 2022. Disponível em: https://portal.ifba.edu.br/institucional/consup/resolucoes-2022/res-no-49-de-10-03-2022-altera-a-resolucao-consup-ifba-30-2020-que-dispoe-sobre-as-atividadeseducacionais-nao-presenciais-emergenciais-aenpe-no-ambito-do-instituto-federalde-educacao-ciencia-e-tecnologia-da-bahia/view. Acesso em 15 abr. 2022. MALTITZ, A.; LINGEN, E. Business model framework for education technology entrepreneurs in South Africa. The Southern African Journal of Entrepreneurship and Small Business Management,Vol. 14 nº 1, 2022. Disponível em: https://sajesbm.co.za/index.php/sajesbm/article/view/472/625. Acesso em 21 maio 2022. MARTÍNEZ, A. L.; Brea, J.; CASTRO, M.; GARCÍA SANTAMARÍA, E.; LESTÓN, Óscar; LOZA, M. I. (2022). An Experience of Using a Canvas-Based Template for Blended-Learning in a Master in Drug Discovery. International Journal of Emerging Technologies in Learning (iJET), Vol. 17 nº 6, 2022 pp. 257267. 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