Navegando por Assunto Legislação
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-Jul-2022 | Direito autoral e direitos de personalidade de imagem e voz: uma pesquisa para nortear a proteção destes direitos junto à comunidade acadêmica do IFBA | Santiago, Ana Rita dos Santos Barreiro | Dissertação |
18-Dez-2023 | Estudo comparativo entre as legislações do corpo de bombeiros da Bahia e São Paulo em relação a sua aplicabilidade, segurança e uso de água residuária tratada | Lima, Vallery Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |